Atos e documentos da ERSE

Deliberação n.º 450/2023, de 27 de abril

Delegação de poderes de autorização de realização de despesa

27/04/2023

Diretiva n.º 10/2023, de 11 de abril

Aprova as obrigações declarativas no âmbito de mecanismo de ajustamento de custos no Mercado Ibérico da Eletricidade (MIBEL)

11/04/2023

Diretiva n.º 9/2023, de 2 de abril

Aprova a 1.ª atualização da tarifa de energia do setor elétrico a vigorar a partir de 1 de abril de 2023

03/04/2023

Diretiva n.º 8/2023, de 22 de março

Aprova a implementação do mecanismo excecional de ajuste dos custos de produção de energia elétrica

22/03/2023

Parecer da ERSE sobre as bases do Setor Elétrico da RA da Madeira

Parecer sobre o projeto de diploma legislativo regional sobre as bases do setor elétrico da Região Autónoma da Madeira, que adapta o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro

08/03/2023