Proposta de revisão dos regulamentos do setor do gás natural - CC GN EXT N.º 1/2013
10/01/2013
Proposta de revisão do Regulamento de Relações Comerciais do Setor Elétrico - CC SE EXT N.º 2/2012
19/09/2012
Plano de Atividades e Orçamento para 2013 - CC PL ORD N.º 2/2012
21/08/2012
Relatório de Atividades e Contas 2011 - CC PL ORD N.º 1/2012
10/05/2012
Proposta de parecer ao Plano de Desenvolvimento e Investimento das Redes de Distribuição de Energia Elétrica em AT e MT (2012-2016) - CC SE EXT N.º 1/2012
Plano de Atividades e Orçamento - 2012 - CC PL ORD N.º 2/2011
30/08/2011
Apreciação da Proposta de PDIRGN 2011 - CC GN EXT N.º 3/2011
10/08/2011
Condições gerais dos contratos de uso das redes de gás natural - CC GN EXT N.º 2/2011
06/07/2011
Proposta de revisão do Regulamento de Acesso às Redes e às Interligações (RARI) e do Regulamento de Relações Comerciais (RRC) - CC SE EXT N.º 1/2011
22/06/2011
Documento justificativo e proposta de sub-regulamentação dos artigos 85.º, 93.º, 95.º, 99.º, 104.º e 118.º do RRC - Regras e condições comerciais de ligações às redes de transporte e distribuição de gás natural - CC GN EXT N.º 1/2011
Relatório de Atividades e Proposta de Orçamento para 2010 - CC PL ORD N.º 1/2011
10/05/2011
Plano de Atividades e Orçamento 2011 - CC PL ORD N.º 3/2010
16/11/2010
Condições gerais dos contratos de uso das redes - sector elétrico - CC SE EXT N.º 3/2010
Proposta de revisão do Regulamento de Operação de Redes - CC SE EXT N.º 2/2010
Relatório e Contas 2009 - CC PL ORD N.º 2/2010
19/05/2010