Parecer sobre projeto de diploma relativo ao exercício de funções pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

Parecer sobre projeto de diploma relativo a regras de transparência

Parecer ao projeto de diploma que revoga o Decreto Lei nº 74/2013

Parecer à operação de aquisição do controlo exclusivo da Axpo International, S.A sobre a GoldEnergy

Proposta de parâmetros de operacionalização do Decreto-Lei n.º 74/2013, como previsto no n.º 3 do Despacho do Secretário de Estado da Energia n.º 7557-A/2017, de 25 de agosto

Parecer sobre a metodologia tarifária para o acesso de terceiros às instalações da CLC – Companhia Logística de Combustíveis, S.A.

Parecer sobre o projeto de Despacho de publicação de parâmetros relativos ao cálculo da remuneração do alisamento quinquenal do sobrecusto com a produção em regime especial

Parecer sobre a proposta de alteração do regime da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético e do Decreto-Lei n.º 55/2014

Parecer sobre a proposta de alteração do limite estabelecido no Decreto-Lei n.º 38/2013 para os montantes das receitas dos leilões de CO2 transferidos para o SEN

Parecer sobre o projeto de Despacho para determinação do desconto a aplicar na Tarifa de Acesso às Redes em Baixa Tensão Normal em 2019

Resposta ao Requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda a respeito da extensão do prazo do subsídio dos produtores eólicos no âmbito do Decreto-Lei n.º 35/2013

Parecer sobre o projeto de diploma que cria o Conselho Superior de Obras Públicas

Concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão - Proposta sobre as áreas territoriais dos concursos

Concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão - Proposta sobre as principais determinantes de procedimento-tipo de atribuição das concessões

Parecer à proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade para o período 2018-2027 (PDIRT-E 2017)