Atos e documentos da ERSE

Regulamento n.º 737/2019, de 23 de setembro

Regulamento relativo ao Processo de Armazenagem, Recolha e Troca de Garrafas de Gás de Petróleo Liquefeito

01/09/2019

Recomendação n.º 2/2019

Critérios orientadores da dispensa de comercialização de gás de petróleo liquefeito
engarrafado em postos de abastecimento de combustível.

01/09/2019

Instrução n.º 6/2019

Instrução relativa à Publicação das “Normas Complementares” de relato financeiro e operacional para o setor do gás natural

21/08/2019