Atos e documentos da ERSE

Instrução n.º 6/2022

Instrução relativa à não reflexão nas faturas dos consumos isentos do valor da liquidação do custo do ajuste de mercado, previsto no Decreto-Lei n.º 33/2022, de 14 de maio.

12/08/2022

Aviso (extrato) n.º 15715/2022, de 9 de agosto

Consulta pública à proposta de atualização do plano de desenvolvimento e investimento da rede nacional de distribuição de eletricidade para o período 2021-2025 (PDIRD-E 2020 - atualização 2022)

09/08/2022

Declaração de Retificação n.º 702/2022, de 9 de agosto

Retifica a Diretiva n.º 16/2022, de 1 de julho, que aprova os perfis de consumo de gás e consumos médios diários para o período compreendido entre julho de 2022 e junho de 2023

09/08/2022

Proposta de cronograma para a instalação de contadores inteligentes em Portugal continental

Proposta de cronograma para a instalação de contadores inteligentes de eletricidade nas redes de distribuição em BT em Portugal continental, art.º 282.º, Decreto-Lei n.º 15/2022

29/07/2022