Atos e documentos da ERSE

Diretiva n.º 3/2025, de 6 de fevereiro

Aprova as condições gerais do acordo de acesso com restrições para instalações de produção ou de armazenamento autónomo.

06/02/2025

Instrução n.º 1/2025, de 21 de janeiro

Fecho definitivo de custos com desvios de execução no âmbito do mecanismo previsto no Decreto-Lei n.º 33/2022

21/01/2025