Atos e documentos da ERSE
Despacho n.º 3278-A/2006, de 10 de fevereiro
Aprova o conjunto mínimo de informações a integrar as condições gerais dos contratos de fornecimento de energia elétrica a celebrar pelos comercializadores regulados em Portugal continental, pela concessionária do transporte e distribuição da RAA, pela concessionária do transporte e distribuidor vinculado da RAM e os respetivos clientes abastecidos em BT e MT
10/02/2006
Despacho n.º 2045-A/2006, de 25 de janeiro
Aprova a metodologia de cálculo do valor das cauções e revoga o despacho n.º 15 117-A/2003, de 4 de agosto.
25/01/2006
Despacho n.º 2045-B/2006, de 25 de janeiro
Aprova os procedimentos e os prazos a adotar na gestão do processo de mudança de fornecedor
25/01/2006
Retificação n.º 108-A/2006, de 25 de janeiro
Retifica o anexo ao Despacho n.º 25 901-A/2005, de 15 de dezembro de 2005
25/01/2006
Despacho n.º 1210-A/2006, de 17 de janeiro
Aprova o perfil inicial e o diagrama de carga de referência para 2006, referidos no anexo III do despacho n.º 12 524-C/2004 (2.ª série), de 25 de junho
17/01/2006
Despacho n.º 25901-A/2005, de 15 de dezembro
Aprova, para vigorarem no território nacional no ano de 2006, os valores das tarifas e preços de energia elétrica, os parâmetros de regulação 2006-2008, os custos anuais com a convergência tarifária da RAA e da RAM, os valores dos preços dos serviços regulados, e aprova também as regras aplicáveis à faturação, por ponto de entrega, dos fornecimentos de energia elétrica para iluminação pública em Portugal continental, na RAA e na RAM
15/12/2005
Despacho n.º 20366-A/2005, de 23 de setembro
Procede à fixação dos valores do ajuste trimestral dos preços da energia ativa das tarifas de venda a clientes finais de Portugal continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, em MAT, AT e MT e bem como dos valores do ajuste trimestral dos preços da energia ativa da tarifa de energia e potência aplicável a estes fornecimentos, para vigorar a partir de 1 de outubro de 2005
23/09/2005
Despacho n.º 18993-A/2005, de 31 de agosto
Aprova o Regulamento de Relações Comerciais, o Regulamento Tarifário e o Regulamento de Acesso às Redes e às Interligações
31/08/2005
Despacho n.º 15021-A/2005, de 8 de julho
Altera o Manual de Procedimentos do Gestor de Ofertas, aprova a "metodologia a observar na disponibilização de dados de consumo de clientes não vinculados em baixa tensão normal", aprova a "gestão dos processos de mudança de fornecedor e de registo de dívidas" e aprova as "condições gerais do acordo de acesso e operação das redes do SEP aplicável aos comercializadores e agentes externos"
08/07/2005
Despacho n.º 14500-A/2005, de 30 de junho
Revoga o despacho interno n.º 6/2005, de 9 de junho e aprova tarifas e preços que entram em vigor a 1 de julho de 2005
30/06/2005
