Atos e documentos da ERSE
Despacho n.º 18837/2007, de 22 de agosto
Aprova regras de restituição das cauções para os consumidores de Eletricidade e gás natural
22/08/2007
Despacho n.º 17744-A/2007, de 10 de agosto
Revisão dos Regulamentos do Sector Elétrico da ERSE
10/08/2007
Despacho n.º 14553/2007, de 6 de julho
Aprova as condições gerais a integrar os contratos de fornecimento de gás natural a celebrar entre os comercializadores de último recurso retalhistas e os clientes com consumo anual inferior ou igual a 10 000 m3 (n)
06/07/2007
Despacho n.º 14669-AZ/2007, de 6 de julho
Aprova o Regulamento de Operação das Infraestruturas (ROI) para o sector do gás natural
06/07/2007
Despacho n.º 13315/2007, de 27 de junho
Aprova as tarifas e preços de gás natural para o Ano Gás 2007-2008 e os parâmetros de regulação
27/06/2007
Despacho n.º 12741/2007, de 21 de junho
Condições comerciais de ligação às redes de transporte e distribuição de energia elétrica
21/06/2007
