Atos e documentos da ERSE
Despacho n.º 13700-E/2002, de 17 de junho
Aprova a Minuta das Condições Gerais do Acordo de Acesso e Operação das Redes (AAOR), bem como os seus anexos
17/06/2002
Despacho n.º 12687-A/2002, de 3 de junho
Aprova a lista de informações técnicas a incluir nas requisições de ligações às redes do SEP ou de aumentos de potência requisitada de instalações de utilização em baixa tensão (BT), média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT)
03/06/2002
Retificação n.º 972/2002, de 11 de maio
Retifica o Despacho n.º 6583-A/2002, de 27 de março
11/05/2002
Despacho n.º 8457-A/2002, de 24 de abril
Aprova o programa de substituição de equipamentos de medição
24/04/2002
Despacho n.º 7 952-A/2002, de 17 de abril
Aprova as condições gerais a integrar os contratos de fornecimento de energia elétrica aos clientes do SEP em BTN (baixa tensão com potência contratada inferior ou igual a 41,4 kVA), em BTE (baixa tensão com potência contratada superior a 41,4 kW) e em MT (média tensão)
17/04/2002
Despacho n.º 6583-A/2002, de 27 de março
Aprova a metodologia de cálculo do valor das cauções constante do anexo e revoga o despacho n.º 21 496-A/99, de 10 de novembro
27/03/2002
Retificação n.º 590/2002, de 13 de março
Retifica o Despacho n.º 2504-A/2002, de 30 de janeiro de 2002
13/03/2002
Despacho n.º 2 504-A/2002, de 30 de janeiro
Aprova as regras a adotar quando os equipamentos de medição ou de controlo da potência contratada se revelem inadequados à opção tarifária dos clientes, não permitindo a faturação nos termos do RRC
30/01/2002
Despacho n.º 2504-B/2002, de 30 de janeiro
Aprova as regras aplicáveis ao conteúdo da fatura detalhada
30/01/2002
Despacho n .º 24657-A/2001, de 3 de dezembro
Aprova os valores dos parâmetros para o período de regulação 2002-2004 e os valores das tarifas e preços dos serviços regulados de energia elétrica para vigorarem durante o ano 2002
03/12/2001
