Atos e documentos da ERSE
Despacho n.º 1384-A/2007, de 29 de janeiro
Aprova os perfis iniciais e o diagrama de carga de referência para 2007
29/01/2007
Despacho n.º 26515-A/2006, 15 de dezembro
Aprova, para vigorar no território nacional em 2007, os valores das tarifas e preços de eletricidade, os valores dos parâmetros para a definição das tarifas, os valores dos défices tarifários, dos custos com a convergência tarifária das Regiões Autónomas e da remuneração dos terrenos dos centros electroprodutores com referência ao final de 2007. Aprova ainda os valores dos preços dos serviços regulados de eletricidade e as regras aplicáveis à faturação, por ponto de entrega, dos fornecimentos de eletricidade para a iluminação pública em Portugal continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
15/12/2006
Despacho n.º 21097-A/2006, de 16 de outubro
Aprova as condições gerais do contrato de uso das redes
16/10/2006
Despacho n.º 19624-A/2006, de 25 de setembro
Aprova o Regulamento de Relações Comerciais, o Regulamento Tarifário, o Regulamento do Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações e o Regulamento da Qualidade de Serviço
25/09/2006
Despacho n.º 16122-A/2006, 3 de agosto
Aprova as regras do plano de promoção da eficiência no consumo de energia elétrica
03/08/2006
