Atos e documentos da ERSE
Instrução n.º 6/2021
Instrução à SU Eletricidade relativamente à extinção das tarifas transitórias a 31 de dezembro de 2021
26/05/2021
Instrução n.º 5/2021
Instrução aos comercializadores relativamente ao modelo de requerimento de suspensão excecional e temporária de contratos de fornecimento de serviços essenciais no contexto da pandemia da doença COVID- 19
26/05/2021
Instrução n.º 4/2021
Instrução relativa à metodologia transitória de apuramento da informação anual de rotulagem de energia elétrica
26/05/2021
Diretiva n.º 9/2021, de 12 de maio
Aprova o Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do Sistema Nacional de Gás e revoga as Diretivas n.º 18/2016, de 27 de outubro, e n.º 20/2016, de 20 de dezembro, e Anexo II da Diretiva n.º 14/2020.
12/05/2021
Regulamento n.º 406/2021, de 12 de maio
Aprova o Regulamento da Qualidade de Serviço dos Setores Elétrico e do Gás e revoga o Regulamento n.º 629/2017, de 20 de dezembro.
12/05/2021
