Atos e documentos da ERSE

Regulamento n.º 785/2021, de 23 de agosto

Aprova o Regulamento Tarifário do setor elétrico e revoga o Regulamento n.º 619/2017, de 18 de dezembro, alterado pelos Regulamentos n.os 76/2019, de 18 de janeiro, e 496/2020, de 26 de maio.

23/08/2021

Instrução n.º 11/2021

Instrução ao Comercializador de Último Recurso relativamente à refaturação de compensações e pagamentos no âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro

10/08/2021

Recomendação n.º 1/2021

Informação e resposta aos clientes pelos comercializadores sobre medição, leitura e disponibilização de dados no âmbito da faturação

03/08/2021