Atos e documentos da ERSE
Instrução n.º 3/2023
Instrução relativa à revisão de parâmetros para o período de regulação 2022 a 2025 para o setor elétrico
11/08/2023
Regulamento n.º 825/2023, de 28 de julho
Aprova o Regulamento Tarifário do Setor do Gás e revoga o Regulamento n.º 368/2021, de 28 de abril, e o Regulamento n.º 538/2022, de 28 de junho
28/07/2023
Regulamento n.º 826/2023, de 28 de julho
Aprova o Regulamento da Qualidade de Serviço dos Setores Elétrico e do Gás e revoga o Regulamento n.º 406/2021, de 12 de maio
28/07/2023
Regulamento n.º 827/2023, de 28 de julho
Aprova o Regulamento das Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás e revoga o Regulamento n.º 1129/2020, de 30 de dezembro
28/07/2023
Regulamento n.º 828/2023, de 28 de julho
Aprova o Regulamento Tarifário do Setor Elétrico e revoga o Regulamento n.º 785/2021, de 23 de agosto
28/07/2023
Instrução n.º 2/2023
Instrução relativa à aplicação do Decreto-Lei n.º 84-D/2022, na sua atual redação, aos cogeradores em regime de mercado
27/07/2023
Diretiva n.º 15/2023, de 27 de julho
Perfis de consumo de gás e consumos médios diários aprovados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para o período compreendido entre julho de 2023 e junho de 2024
27/07/2023
Regulamento n.º 814/2023, de 27 de julho
Aprova o Regulamento Relativo à Apropriação Indevida de Energia
27/07/2023
Regulamento n.º 815/2023, de 27 de julho
Aprova o Regulamento do Autoconsumo do Setor Elétrico e revoga o Regulamento n.º 373/2021, de 5 de maio
27/07/2023
