Atos e documentos da ERSE

Parecer sobre Projeto de Decreto-Lei que transpõe Diretiva (UE) 2023/2413

Parecer sobre Projeto de Decreto-Lei que transpõe Diretiva (UE) 2023/2413, alterando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro

18/11/2026

Parecer sobre proposta de Decreto-Lei que transpõe a Diretiva (UE) 2024/1711 (EMD)

Parecer sobre proposta de Decreto-Lei que transpõe a Diretiva (UE) 2024/1711 (EMD) e altera o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro

18/11/2026

Diretiva n.º 5/2026, de 5 de novembro

Alteração do quadro regulatório dos encargos de regulação do Sistema Elétrico Nacional.

05/11/2026

Regulamento n.º 1530/2026, de 5 de novembro

Aprova a 1.ª alteração ao Regulamento Tarifário do Setor Elétrico.

05/11/2026