Atos e documentos da ERSE
Boletim de Commodities - 3.º Trimestre 2026
20/11/2026
Parecer sobre Projeto de Decreto-Lei que transpõe Diretiva (UE) 2023/2413
Parecer sobre Projeto de Decreto-Lei que transpõe Diretiva (UE) 2023/2413, alterando o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro
18/11/2026
Parecer sobre proposta de Decreto-Lei que transpõe a Diretiva (UE) 2024/1711 (EMD)
Parecer sobre proposta de Decreto-Lei que transpõe a Diretiva (UE) 2024/1711 (EMD) e altera o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro
18/11/2026
Informação referente ao 29.º Leilão CUR
12/11/2026
Informação referente ao 8.º Leilão PRG
12/11/2026
Diretiva n.º 5/2026, de 5 de novembro
Alteração do quadro regulatório dos encargos de regulação do Sistema Elétrico Nacional.
05/11/2026
Regulamento n.º 1530/2026, de 5 de novembro
Aprova a 1.ª alteração ao Regulamento Tarifário do Setor Elétrico.
05/11/2026
