Atos e documentos da ERSE

Declaração de Retificação n.º 830/2023, de 31 de outubro

Retifica o Regulamento n.º 827/2023, de 28 de julho, que aprova o Regulamento das Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás

31/10/2023

Recomendação n.º 1/2023

Comunicação da alteração das condições contratuais por iniciativa dos comercializadores de eletricidade e de gás natural

28/09/2023

Diretiva n.º 16/2023, de 30 de agosto

Aprova as regras de negociação de produtos com entrega no Virtual Trading Point (VTP) na plataforma MIBGAS

30/08/2023