Atos e documentos da ERSE

Instrução n.º 3/2020

Minuta de contrato de aquisição de energia elétrica pelo comercializador de último recurso a produtores, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3 de junho

30/07/2020

Diretiva n.º 13/2020, de 13 de julho

Aprova as entidades habilitadas a integrar a unidade de desvio de comercialização nos termos do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema.

13/07/2020

Declaração de Retificação n.º 1/2020

Retifica a Diretiva n.º 11/2020, de 25 de junho, que aprova as tarifas e preços de gás natural para o ano gás 2020-2021

08/07/2020

Instrução n.º 2/2020

Instrução relativa à repercussão tarifária dos créditos resultantes da impossibilidade de pagamento de compensações no âmbito do Regulamento da Qualidade de Serviço

07/07/2020