Atos e documentos da ERSE
Regulamento n.º 836/2021, de 7 de setembro
Aprova medidas excecionais no âmbito do Sistema Elétrico Nacional e do Sistema Nacional de Gás Natural
07/09/2021
Informação referente ao 9.º Leilão CUR
27/08/2021
Regulamento n.º 785/2021, de 23 de agosto
Aprova o Regulamento Tarifário do setor elétrico e revoga o Regulamento n.º 619/2017, de 18 de dezembro, alterado pelos Regulamentos n.os 76/2019, de 18 de janeiro, e 496/2020, de 26 de maio.
23/08/2021
Instrução n.º 11/2021
Instrução ao Comercializador de Último Recurso relativamente à refaturação de compensações e pagamentos no âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro
10/08/2021