Atos e documentos da ERSE
Regulamento n.º 139-A/2013, de 16 de abril
Regulamento da Qualidade de Serviço do Setor do Gás Natural
16/04/2013
Regulamento n.º 139-B/2013, de 16 de abril
Regulamento de Operação das Infraestruturas do setor do gás natural
16/04/2013
Regulamento n.º 139-C/2013, de 16 de abril
Regulamento do Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações do Setor do Gás Natural
16/04/2013
Regulamento n.º 139-D/2013, de 16 de abril
Regulamento de Relações Comerciais do Setor do Gás Natural
16/04/2013
Diretiva n.º 4/2013, de 12 de março
Transferência de capacidade utilizada entre pontos de entrada da RNTGN
12/03/2013
Recomendação n.º 2/2013
Propostas contratuais nos mercados de eletricidade e no gás natural
01/03/2013
Recomendação n.º 1/2013
Informação do imposto especial de consumo na fatura de gás natural
01/01/2013
Diretiva n.º 21/2012, de 31 de dezembro
Revisão das tarifas transitórias de gás natural aplicáveis a consumidores com consumos anuais superiores a 10 000 m3 para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2013
31/12/2012
Diretiva n.º 19/2012, de 26 de dezembro
Revisão das tarifas transitórias de gás natural para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2013
26/12/2012
Diretiva n.º 17/2012, de 24 de outubro
Parâmetros para determinação das margens comerciais dos agentes do SNGN
24/10/2012
Declaração de Retificação n.º 1006/2012, de 6 de agosto
Tarifas e preços de Gás Natural para o ano-gás 2012-2013
06/08/2012
Diretiva n.º 16/2012, de 6 de agosto
Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do SNGN e Manual de Gestão Logística do Abastecimento de UAG
06/08/2012
