Atos e documentos da ERSE
Regulamento n.º 7/2026, de 6 de janeiro
Aprova o Regulamento da Mobilidade Elétrica e revoga o Regulamento n.º 854/2019, 4 de novembro.
06/01/2026
Regulamento n.º 8/2026, de 6 de janeiro
Altera o Regulamento do Autoconsumo do setor elétrico, o Guia de Medição, Leitura e Disponibilização de Dados do setor elétrico, o Regulamento de Qualidade de Serviço dos Setores Elétrico e do Gás e o Regulamento de Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás.
06/01/2026
Diretiva n.º 12-A/2025, de 30 de dezembro
Aprova a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social, respeitantes ao ano de 2026 e ajustamentos dos anos 2024 e 2025.
30/12/2025
Diretiva n.º 12/2025, de 29 de dezembro
Aprova as tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica para 2026.
29/12/2025
Informação referente ao 4.º Leilão PRG
05/12/2025
