Atos e documentos da ERSE

Regulamento n.º 356-A/2020, de 8 de abril

Aprova o regulamento que estabelece medidas excecionais no âmbito do SEN e do SNGN

08/04/2020

Regulamento n.º 255-A/2020, de 18 de março

Regulamento que estabelece medidas extraordinárias no setor energético por emergência epidemiológica Covid-19.

18/03/2020

Regulamento de Relações Comerciais – Setor elétrico e Setor do gás natural

Apresentação Pública do Projecto de Fusão do Regulamento de Relações Comerciais - Sector elétrico e Setor do gás natural (Lisboa, Centro Cultural de Belém). Principais propostas na Consulta Pública n.º 81

ERSE

19/12/2019

Diretiva n.º 16/2019, de 6 de dezembro

Codificação do registo individualizado de agente

06/12/2019