Atos e documentos da ERSE

Recomendação n.º 1/2020

Obrigação de pagamento de juros e outros valores em caso de mora no pagamento de faturas

17/08/2020

Declaração de Retificação n.º 549/2020, de 11 de agosto

Retifica a Diretiva n.º 11/2020, de 25 de junho, que aprova as tarifas e preços de gás natural para o ano gás 2020-2021.

11/08/2020

Declaração de Retificação n.º 1/2020

Retifica a Diretiva n.º 11/2020, de 25 de junho, que aprova as tarifas e preços de gás natural para o ano gás 2020-2021

08/07/2020

Instrução n.º 2/2020

Instrução relativa à repercussão tarifária dos créditos resultantes da impossibilidade de pagamento de compensações no âmbito do Regulamento da Qualidade de Serviço

07/07/2020

Diretiva n.º 12/2020, de 30 de junho

Aprova a atualização da tarifa de energia 2019-2020 do setor do gás natural.

30/06/2020

Diretiva n.º 11/2020, de 25 de junho

Aprova as tarifas e preços de gás natural para o ano gás 2020-2021

25/06/2020