Atos e documentos da ERSE

Diretiva n.º 16/2024, de 20 de junho

Aprova os procedimentos para reporte dos preços de referência das ofertas comerciais e dos preços médios faturados de eletricidade e gás.

20/06/2024

Diretiva n.º 15/2024, de 28 de maio

Procede à alteração ao regime de gestão de riscos e garantias no SEN e no SNG, aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) através da Diretiva n.º 7/2021, de 15 de abril

28/05/2024

Diretiva n.º 13/2024, de 8 de maio

Aprova os procedimentos de operacionalização do financiamento dos custos com a tarifa social.

08/05/2024