Retifica o Despacho n.º 25 754-A/2002, de 4 de dezembro de 2002

14/03/2003

25/02/2003

01/01/2003

19/12/2002

Prorroga o regime de interruptibilidade dos contratos de fornecimento de energia elétrica até 31 de março de 2003

18/12/2002

Aprova as regras especiais e transitórias a aplicar quando os equipamentos de medição ou de controlo da potência contratada se revelem inadequados à opção tarifária dos clientes do Sistema Elétrico de Serviço Público (SEP), Sistema Elétrico de Serviço Público dos Açores (SEPA) e dos clientes do Sistema Elétrico de Serviço Público da Madeira (SEPM)

11/12/2002

Publica os valores das tarifas de venda a clientes finais do SEP em MAT, AT e MT, estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de venda a clientes finais  e da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais

11/12/2002

Procede à fixação dos valores dos parâmetros de regulação tarifária e dos valores das tarifas e preços de energia elétrica e outros serviços para o ano de 2003

04/12/2002

Aprova o Regulamento de Mediação e Conciliação de Conflitos da ERSE e revoga o Despacho n.º 4/2002, de 29 de janeiro

22/10/2002

10/10/2002

Retifica o Despacho n.º 20 255-A/2002, de 14 de setembro de 2002

24/09/2002

Aprova normas complementares, aplicáveis à informação a prestar à ERSE pela entidade concessionária da RNT e pelos distribuidores vinculados de energia elétrica

17/09/2002

Estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de venda a clientes finais de MAT, AT e MT, bem como do ajuste trimestral dos preços de energia ativa da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais do SEP de MAT, AT e MT e publica os valores das tarifas de venda a clientes finais de MAT, AT e MT

14/09/2002

06/09/2002

Aprova a adaptação do Regulamento de Relações Comerciais, do Regulamento Tarifário e do Regulamento de Acesso às Redes e às Interligações às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

05/09/2002