01/03/2005

Aprova as regras relativas à cobrança de alguns termos de compensação e aprova a normalização dos formatos da informação de contagem a disponibilizar aos clientes, produtores e fornecedores de energia elétrica pela entidade concessionária da RNT e pelo distribuidor vinculado em média e alta tensão

25/02/2005

Aprova diversas normas complementares, aplicáveis à informação a prestar à ERSE pela entidade concessionária da RNT, pela entidade titular de licença vinculada de energia elétrica em MT e AT, pela concessionária do transporte e distribuição do SEPA e pela concessionária do transporte e distribuidor vinculado do SEPM

24/02/2005

Altera o Regulamento de Relações Comerciais, o Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações e o Regulamento Tarifário

27/01/2005

01/01/2005

Publica os valores das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM, em MAT, AT e MT, estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de venda a clientes finais e da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais

22/12/2004

Aprova, para vigorarem no território nacional no ano de 2005, os valores das tarifas e preços de energia elétrica, os valores dos parâmetros, os custos anuais com a convergência tarifária do SEPA e do SEPM, os valores dos preços dos serviços regulados, e aprova também as regras aplicáveis à faturação, por ponto de entrega, dos fornecimentos de energia elétrica para iluminação pública do SEP, SEPA e SEPM

16/12/2004

Aprova as regras especiais e transitórias a aplicar quando os equipamentos de medição ou de controlo da potência contratada se revelem inadequados à opção tarifária dos clientes do Sistema Elétrico de Serviço Público (SEP) e do Sistema Elétrico de Serviço Público da Madeira (SEPM)

10/12/2004

14/10/2004

Estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM, em MAT, AT e MT, bem como os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais do SEP, SEPA e SEPM, em MAT, AT e MT, e publica os valores das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM, em MAT, AT e MT

27/09/2004

14/09/2004

Altera o Regulamento Tarifário

12/08/2004

Determina que é reconhecida a qualificação ao Laboratório de Contadores da EDA - Eletricidade dos Açores, S. A.  para a execução das operações de primeira verificação após reparação e de verificação periódica de contadores de energia elétrica ativa.

05/07/2004

Estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de venda a clientes finais do SEP em MAT, AT e MT, do SEPA em MT e do SEPM em AT e MT . Os valores do ajuste trimestral de energia ativa da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais do SEP, SEPA e SEPM em MAT, AT e MT e  os valores das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM em MAT, AT e MT, resultantes dos valores do ajuste trimestral da energia ativa para vigorarem a partir de 1 de julho de 2004.

25/06/2004

Altera o Manual de Procedimentos do Gestor de Ofertas (MPGO)

25/06/2004