Atos e documentos da ERSE

Diretiva n.º 19/2013, de 31 de outubro

Manual de procedimentos para a repercussão das taxas de ocupação do subsolo

31/10/2013

Diretiva n.º 18/2013, de 21 de outubro

Manual de procedimentos para a repercussão das taxas de ocupação do subsolo

21/10/2013

Diretiva n.º 17/2013, de 23 de setembro

Acertos de faturação baseada em estimativa de consumos

23/09/2013

Diretiva n.º 16/2013, de 20 de setembro

Operacionalização da isenção do pagamento da contribuição audiovisual no âmbito do processo de mudança de comercializador

20/09/2013

Diretiva n.º 15/2013, de 3 de setembro

Aprovação do Manual de Procedimentos do Acesso às Infraestruturas do setor do gás natural

03/09/2013

Diretiva n.º 14/2013, de 2 de setembro

Aprova os termos e condições das auditorias a realizar no âmbito da aplicação do Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia

02/09/2013

Diretiva n.º 13/2013, de 6 de agosto

Entidades habilitadas a integrar a unidade de desvio de comercialização nos termos do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema

06/08/2013