25/05/2023

12/05/2023

20/05/2022

21/04/2021

Análise do estudo da ERSE sobre o  custo-benefício do oleoduto de 8 km entre o terminal de granéis líquidos do Porto de Sines e o Oleoduto Sines-Aveiras da CLC.

09/01/2020

Regulamento relativo ao regime de cumprimento do dever de informação do comercializador de combustíveis derivados do petróleo e de GPL ao consumidor – Lei n.^º 5/2019, de 11 de janeiro- 79.^ª Consulta Pública

14/11/2019

Regulamento relativo ao Processo de Armazenagem, Recolha e Troca de Garrafas de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) entre Operadores da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - 76ª Consulta Pública

28/06/2019

Regulamento relativo à Designação e Características dos Membros do Conselho Consultivo, do Conselho para os Combustíveis e do Conselho Tarifário da ERSE

20/05/2019