Atos e documentos da ERSE

Diretiva n.º 11/2025, de 18 de novembro

Aprova o manual de procedimentos da atividade de registo e contratação bilateral de energia elétrica (MP PPA).

18/11/2025

Instrução n.º 3/2025, de 11 de novembro

Tratamento dos custos com desvios de execução no âmbito do mecanismo ibérico

11/11/2025

Regulamento n.º 1218/2025, de 7 de novembro

Aprova o Regulamento Tarifário do setor elétrico.

07/11/2025

Aviso n.º 27672/2025/2, de 5 de novembro

Consulta pública sobre a proposta de repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade em 2026 e ajustamentos dos anos 2024 e 2025.

05/11/2025