Atos e documentos da ERSE
Regulamento n.º 827/2023, de 28 de julho
Aprova o Regulamento das Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás e revoga o Regulamento n.º 1129/2020, de 30 de dezembro
28/07/2023
Regulamento n.º 828/2023, de 28 de julho
Aprova o Regulamento Tarifário do Setor Elétrico e revoga o Regulamento n.º 785/2021, de 23 de agosto
28/07/2023
Diretiva n.º 15/2023, de 27 de julho
Perfis de consumo de gás e consumos médios diários aprovados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para o período compreendido entre julho de 2023 e junho de 2024
27/07/2023
Regulamento n.º 814/2023, de 27 de julho
Aprova o Regulamento Relativo à Apropriação Indevida de Energia
27/07/2023
Regulamento n.º 815/2023, de 27 de julho
Aprova o Regulamento do Autoconsumo do Setor Elétrico e revoga o Regulamento n.º 373/2021, de 5 de maio
27/07/2023
Regulamento n.º 816/2023, de 27 de julho
Aprova o Regulamento de Operação das Redes do Setor Elétrico e revoga o Regulamento n.º 557/2014, de 19 de dezembro, e o Regulamento n.º 621/2017, de 18 de dezembro
27/07/2023
Regulamento n.º 817/2023, de 27 de julho
Aprova o Regulamento dos Serviços das Redes Inteligentes de Distribuição de Energia Elétrica e revoga o Regulamento n.º 610/2019, de 2 de agosto
27/07/2023
Regulamento n.º 818/2023, de 27 de julho
Aprova o Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações do Setor Elétrico e revoga o Regulamento n.º 560/2014, de 22 de dezembro, e o Regulamento n.º 620/2017, de 18 de dezembro
27/07/2023
Diretiva n.º 14/2023, de 26 de julho
Tarifas e preços para a energia elétrica de julho a dezembro de 2023 - fixação excecional
26/07/2023
Diretiva n.º 12/2023, de 21 de julho
Prorrogação da data de produção de efeitos da alteração ao Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema, pela Diretiva n.º 23/2022, de 13 de dezembro
21/07/2023
Diretiva n.º 11/2023, de 18 de julho
Aprova os parâmetros relativos à metodologia de supervisão do Sistema Petrolífero Nacional
18/07/2023
Despacho n.º 6391/2023, de 9 de junho
Subdelegação de poderes de autorização de realização de despesa do presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos na diretora da Administração Geral
09/06/2023
Despacho n.º 6392/2023, de 9 de junho
Subdelegação de poderes do vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos no diretor da Direção Financeira e Económica
09/06/2023
Despacho n.º 6393/2023, de 9 de junho
Subdelegação de poderes do vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos no responsável da Comissão Interna do Sistema Petrolífero Nacional
09/06/2023
Despacho n.º 6394/2023, de 9 de junho
Subdelegação de poderes do presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos no diretor da Direção de Serviços Jurídicos
09/06/2023
