Atos e documentos da ERSE
Deliberação n.º 92-A/99, de 15 de fevereiro
Regulamento de Relações Comerciais - Abertura de Mercado
15/02/1999
Deliberação n.º 92-B/99, de 15 de fevereiro
Regulamento de Relações Comerciais - Contratos tipo de fornecimento de energia eléctrica
15/02/1999
Retificação n.º 231/99, de 3 de fevereiro
Retifica o Despacho n.º 16288-A/98 (2.ª série), de 15 de setembro
03/02/1999
Retificação n.º 51/99, de 11 de janeiro
Retifica o Despacho n. º 21717-A/98, de 15 de dezembro
11/01/1999
Aviso n.º 37/99, de 2 de janeiro
Equipamento de medição e controlo da potência contratada - Regras a adotar em 1999
02/01/1999
Retificação n.º 2713/98, de 29 de dezembro
Retifica o Despacho n. º 16288-A/98, de 15 de setembro.
29/12/1998
Despacho n. º 21717-A/98, de 15 de dezembro
Estabelece as tarifas e preços de energia elétrica para 1999.
15/12/1998
Despacho n. º 16288-A/98, de 15 de setembro
Aprova os Regulamentos Tarifário, de Relações Comerciais e do Acesso às Redes e Interligações.
15/09/1998
