Atos e documentos da ERSE
Diretiva n.º 12/2024, de 10 de abril
Aprova a metodologia de determinação dos preços de referência da tarifa de uso da rede de transporte de gás.
10/04/2024
Informação referente ao 18.º Leilão CUR
22/03/2024
Parecer urgente relativamente ao projeto de DL 370/XXIII/2023 – compensações aos municípios
Parecer urgente relativamente ao projeto de DL 370/XXIII/2023 – Compensações aos Municípios
21/03/2024
Parecer sobre a proposta de diploma sobre mecanismo de compensação aos municípios decorrentes de projetos elétricos estratégicos de grande impacto geradores de significativas externalidades negativas
Parecer sobre a proposta de diploma sobre mecanismo de compensação aos municípios decorrentes de projetos elétricos estratégicos de grande impacto geradores de significativas externalidades negativas
20/03/2024
