Aprova as obrigações declarativas no âmbito de mecanismo de ajustamento de custos no Mercado Ibérico da Eletricidade (MIBEL)

11/04/2023

Aprova a 1.ª atualização da tarifa de energia do setor elétrico a vigorar a partir de 1 de abril de 2023

03/04/2023

Aprova a implementação do mecanismo excecional de ajuste dos custos de produção de energia elétrica

22/03/2023

Aprova as regras relativas à operacionalização da constituição da lista de operadores dominantes

28/02/2023

Aprova os perfis de consumo, de produção e de autoconsumo de energia elétrica aplicáveis em 2023

16/01/2023

Aprova os incentivos para a gestão otimizada de licenças de emissão de CO(índice 2) na Região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira

16/01/2023

Aprova os perfis de perdas aplicáveis em 2023

16/01/2023

Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2023

11/01/2023

Aprova a primeira atualização da tarifa de energia do setor do gás a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2023

09/01/2023

Aprova as tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica para 2023

09/01/2023

Aprova as Condições Gerais do Contrato de Uso do Armazenamento Subterrâneo e revoga o Despacho n.º 24145/2007, de 22 de outubro

26/12/2022

Aprova as Condições Gerais do Contrato de Uso da Rede de Transporte de Gás e revoga o anexo iii da Diretiva n.º 3/2011, de 7 de outubro

23/12/2022

Aprova as condições gerais do contrato de uso do terminal de gás natural liquefeito e revoga o Despacho n.º 24 145/2007, de 22 de outubro

23/12/2022

Aprova as Condições Gerais do Contrato de Uso das Redes de Distribuição de Gás e revoga o anexo i da Diretiva n.º 3/2011, de 7 de outubro

23/12/2022

Aprova o Regulamento de Supervisão do Sistema Petrolífero Nacional

21/12/2022