Subdelegação de poderes de autorização de realização de despesa do presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos na diretora da Administração Geral

09/06/2023

Subdelegação de poderes do vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos no diretor da Direção Financeira e Económica

09/06/2023

Subdelegação de poderes do vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos no responsável da Comissão Interna do Sistema Petrolífero Nacional

09/06/2023

Subdelegação de poderes do presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos no diretor da Direção de Serviços Jurídicos

09/06/2023

Delegação de poderes do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos relativamente à Direção de Serviços Jurídicos

03/05/2023

Delegação de poderes do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos relativamente a procedimentos regulatórios

03/05/2023

Delegação de poderes de autorização de realização de despesa

27/04/2023

Aprova as obrigações declarativas no âmbito de mecanismo de ajustamento de custos no Mercado Ibérico da Eletricidade (MIBEL)

11/04/2023

Aprova a 1.ª atualização da tarifa de energia do setor elétrico a vigorar a partir de 1 de abril de 2023

03/04/2023

Aprova a implementação do mecanismo excecional de ajuste dos custos de produção de energia elétrica

22/03/2023

Aprova as regras relativas à operacionalização da constituição da lista de operadores dominantes

28/02/2023

Aprova os perfis de consumo, de produção e de autoconsumo de energia elétrica aplicáveis em 2023

16/01/2023

Aprova os incentivos para a gestão otimizada de licenças de emissão de CO(índice 2) na Região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira

16/01/2023

Aprova os perfis de perdas aplicáveis em 2023

16/01/2023

Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2023

11/01/2023