Delega poderes do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos relativamente a procedimentos regulatórios, nos membros do conselho de administração

04/01/2024

Retifica a Deliberação n.º 1161/2023, de 23 de novembro, que delega poderes de autorização de realização de despesa

03/01/2024

Aprova a regulamentação relativa à atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo na zona de grande procura de Sines

29/12/2023

Aprova o Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do setor elétrico

26/12/2023

Aprova as regras especiais de participação da procura nos serviços de sistema

26/12/2023

Implementa o Mercado de Banda de Reserva de Restabelecimento da frequência com ativação manual

22/12/2023

Delegação de poderes de autorização de realização de despesa

23/11/2023

Retifica o Regulamento n.º 827/2023, de 28 de julho, que aprova o Regulamento das Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás

31/10/2023

Aprova o manual de procedimentos da Entidade Emissora de Garantias de Origem

31/08/2023

Aprova as regras de negociação de produtos com entrega no Virtual Trading Point (VTP) na plataforma MIBGAS

30/08/2023

Aprova o Regulamento Tarifário do Setor do Gás e revoga o Regulamento n.º 368/2021, de 28 de abril, e o Regulamento n.º 538/2022, de 28 de junho

28/07/2023

Aprova o Regulamento da Qualidade de Serviço dos Setores Elétrico e do Gás e revoga o Regulamento n.º 406/2021, de 12 de maio

28/07/2023

Aprova o Regulamento das Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás e revoga o Regulamento n.º 1129/2020, de 30 de dezembro

28/07/2023

Aprova o Regulamento Tarifário do Setor Elétrico e revoga o Regulamento n.º 785/2021, de 23 de agosto

28/07/2023

Perfis de consumo de gás e consumos médios diários aprovados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para o período compreendido entre julho de 2023 e junho de 2024

27/07/2023