Atos e documentos da ERSE
Diretiva n.º 17/2023, de 31 de agosto
Aprova o manual de procedimentos da Entidade Emissora de Garantias de Origem
31/08/2023
Diretiva n.º 16/2023, de 30 de agosto
Aprova as regras de negociação de produtos com entrega no Virtual Trading Point (VTP) na plataforma MIBGAS
30/08/2023
Regulamento n.º 825/2023, de 28 de julho
Aprova o Regulamento Tarifário do Setor do Gás e revoga o Regulamento n.º 368/2021, de 28 de abril, e o Regulamento n.º 538/2022, de 28 de junho
28/07/2023
Regulamento n.º 826/2023, de 28 de julho
Aprova o Regulamento da Qualidade de Serviço dos Setores Elétrico e do Gás e revoga o Regulamento n.º 406/2021, de 12 de maio
28/07/2023
Regulamento n.º 827/2023, de 28 de julho
Aprova o Regulamento das Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás e revoga o Regulamento n.º 1129/2020, de 30 de dezembro
28/07/2023
Regulamento n.º 828/2023, de 28 de julho
Aprova o Regulamento Tarifário do Setor Elétrico e revoga o Regulamento n.º 785/2021, de 23 de agosto
28/07/2023
Diretiva n.º 15/2023, de 27 de julho
Perfis de consumo de gás e consumos médios diários aprovados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para o período compreendido entre julho de 2023 e junho de 2024
27/07/2023
Regulamento n.º 814/2023, de 27 de julho
Aprova o Regulamento Relativo à Apropriação Indevida de Energia
27/07/2023
Regulamento n.º 815/2023, de 27 de julho
Aprova o Regulamento do Autoconsumo do Setor Elétrico e revoga o Regulamento n.º 373/2021, de 5 de maio
27/07/2023
Regulamento n.º 816/2023, de 27 de julho
Aprova o Regulamento de Operação das Redes do Setor Elétrico e revoga o Regulamento n.º 557/2014, de 19 de dezembro, e o Regulamento n.º 621/2017, de 18 de dezembro
27/07/2023
Regulamento n.º 817/2023, de 27 de julho
Aprova o Regulamento dos Serviços das Redes Inteligentes de Distribuição de Energia Elétrica e revoga o Regulamento n.º 610/2019, de 2 de agosto
27/07/2023
Regulamento n.º 818/2023, de 27 de julho
Aprova o Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações do Setor Elétrico e revoga o Regulamento n.º 560/2014, de 22 de dezembro, e o Regulamento n.º 620/2017, de 18 de dezembro
27/07/2023
Diretiva n.º 14/2023, de 26 de julho
Tarifas e preços para a energia elétrica de julho a dezembro de 2023 - fixação excecional
26/07/2023
Diretiva n.º 12/2023, de 21 de julho
Prorrogação da data de produção de efeitos da alteração ao Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema, pela Diretiva n.º 23/2022, de 13 de dezembro
21/07/2023
Diretiva n.º 11/2023, de 18 de julho
Aprova os parâmetros relativos à metodologia de supervisão do Sistema Petrolífero Nacional
18/07/2023
