Atos e documentos da ERSE
Despacho n.º 15544/2008, de 4 de junho
Aprova as alterações ao Regulamento de Relações Comerciais do Sector do Gás Natural decorrentes da publicação da Lei n.º 12/2008, de 26 de fevereiro, bem como algumas alterações às regras sobre o transporte de gás natural por camião-cisterna e a venda de gás natural pelo comercializador do Sistema Nacional de Gás Natural através de leilões
04/06/2008
Despacho n.º 12187/2008, de 29 de abril
Aprova o manual de procedimentos do acerto de contas do sector do gás natural
29/04/2008
Despacho n.º 11830/2008, de 24 de abril
Homologação das tarifas de venda a clientes finais de gás natural a vigorarem no 2.º trimestre de 2008
24/04/2008
Despacho n.º 11209/2008, de 17 de abril
Aprova diversos aspetos das condições comerciais das ligações às redes de gás natural, designadamente o comprimento máximo do ramal de distribuição, os encargos referentes à rede a construir e os encargos com estudos necessários à orçamentação de ligações às redes, bem como a informação a incluir na requisição de ligação e a metodologia de codificação universal das instalações
17/04/2008
Despacho n.º 9178/2008, de 28 de março
Aprova as condições gerais a integrar os contratos de fornecimento de gás natural a celebrar entre o comercializador de último recurso grossista e os comercializadores de último recurso retalhistas
28/03/2008
Despacho n.º 7927/2008, de 17 de março
Aprova os seguintes documentos complementares ao Regulamento do Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações do Sector do Gás Natural (RARII): Metodologia dos Estudos para a Determinação da Capacidade no Terminal de GNL, Metodologia dos Estudos para a Determinação da Capacidade na RNTGN, Metodologia dos Estudos para a Determinação da Capacidade no Armazenamento Subterrâneo de Gás Natural, Mecanismo de Atribuição da Capacidade no Terminal de GNL, Mecanismo de Atribuição da Capacidade na RNTGN, Mecanismo de Atribuição da Capacidade no Armazenamento Subterrâneo de Gás Natural
17/03/2008
Retificação n.º 541/2008, de 13 de março
Retificação ao despacho de homologação das tarifas de venda a clientes finais de gás natural a vigorarem no 1.º trimestre de 2008
13/03/2008
Despacho n.º 1677/2008, de 15 de janeiro
Aprova as condições gerais do contrato de uso das redes de distribuição
15/01/2008
