Estabelece os valores a debitar pelos distribuidores vinculados ou pela concessionária da RNT na elaboração de orçamentos para a construção de elementos de rede com vista à ligação de instalações de utilização às redes do SEP.

01/09/1999

Retifica o Despacho n.º 14 030-A/99, de 22 de Julho de 1999.

31/08/1999

Valores e condições da comparticipação nos custos de reforço da rede, para ligações em MT e BT

22/07/1999

Valores da taxa de religação após cessação do contrato, dos encargos de leitura extraordinária, da quantia mínima em caso de mora e das despesas de interrupção e restabelecimento do fornecimento de energia elétrica

20/05/1999

Aprova o Regulamento do Despacho

22/04/1999

Regulamento de Relações Comerciais - Abertura de Mercado

15/02/1999

Regulamento de Relações Comerciais - Contratos tipo de fornecimento de energia eléctrica

15/02/1999

Retifica o Despacho n.º 16288-A/98 (2.ª série), de 15 de setembro

03/02/1999

Retifica o Despacho n. º 21717-A/98, de 15 de dezembro

11/01/1999

Equipamento de medição e controlo da potência contratada - Regras a adotar em 1999

02/01/1999

Retifica o Despacho n. º 16288-A/98, de 15 de setembro.

29/12/1998

Estabelece as tarifas e preços de energia elétrica para 1999.

15/12/1998

Aprova os Regulamentos Tarifário, de Relações Comerciais e do Acesso às Redes e Interligações.

15/09/1998