Atos e documentos da ERSE
Despacho n.º 2 504-A/2002, de 30 de janeiro
Aprova as regras a adotar quando os equipamentos de medição ou de controlo da potência contratada se revelem inadequados à opção tarifária dos clientes, não permitindo a faturação nos termos do RRC
30/01/2002
Despacho n.º 2504-B/2002, de 30 de janeiro
Aprova as regras aplicáveis ao conteúdo da fatura detalhada
30/01/2002
Despacho n .º 24657-A/2001, de 3 de dezembro
Aprova os valores dos parâmetros para o período de regulação 2002-2004 e os valores das tarifas e preços dos serviços regulados de energia elétrica para vigorarem durante o ano 2002
03/12/2001
Aviso n.º 13012-A/2001, de 29 de outubro
Retifica o despacho n.º 18 413-A/2001 (2.ª série), de 14 de agosto, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 1 de setembro de 2001
29/10/2001
Despacho n.º 19 387-A/2001,de 14 de setembro
Prorroga até 31 de dezembro de 2001 a vigência das regras constantes do despacho n.º 355-A/2001, de 8 de Janeiro
14/09/2001
Despacho n.º 18413-A/2001, de 1 de setembro
Revisão do Regulamento Tarifário, do Regulamento de Relações Comerciais, do Regulamento do Despacho e do Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações
01/09/2001
Despacho n.º 18300-A/2001, de 30 de agosto
Cria um novo regime opcional de interruptibilidade, para vigorar durante o ano de 2001
30/08/2001
Despacho n.º 13211-A/2001, de 26 de junho
Determina a conversão em euros das tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços regulados para o ano de 2001, fixados pelo Despacho n.º 24 681-D/2000, de 30 de novembro e proceder à publicação das tarifas e preços para o ano de 2001.
26/06/2001
Aviso n.º 134-A/2001, de 4 de janeiro
Lista das instalações consumidoras às quais foi atribuído, durante o ano de 2000, o estatuto de cliente não vinculado
04/01/2001
Despacho n.º 24681-D/2000, de 30 de novembro
Aprova, para vigorarem durante o ano de 2001, os valores das tarifas e preços dos serviços regulados de energia elétrica
30/11/2000
Despacho n.º 24556-A/2000, de 29 de novembro
Altera o regulamento tarifário e cria um novo regime opcional de interruptibilidade
29/11/2000
Despacho n.º 24070-A/2000, de 23 de novembro
Fixa a nova tarifa de energia e potência para vigorar até ao fim do ano de 2000, tendo a sua aplicação início no dia 1 de dezembro
23/11/2000
Despacho n.º 6057-A/2000, de 16 de março
Aprova o Código de Conduta dos Responsáveis pelas Funções do Despacho, o Manual de Procedimentos do Gestor de Sistema, o Manual de Procedimentos do Agente Comercial do SEP e o Manual de Procedimentos do Gestor de Ofertas
16/03/2000
