Atos e documentos da ERSE
Declaração de Retificação n.º 1128/2024/2 de 31 de dezembro
Retifica a Diretiva n.º 20/2024, de 27 de novembro, que aprova as regras transitórias sobre o período de liquidação de desvios e a banda de regulação secundária.
31/12/2024
Diretiva n.º 21-A/2024 de 31 de dezembro
Ajustamento definitivo do financiamento dos custos com a tarifa social, respeitantes ao período de 1 de janeiro a 17 de novembro de 2023.
31/12/2024
Diretiva n.º 21-B/2024 de 31 de dezembro
Repartição do financiamento dos custos com a tarifa social, respeitantes ao ano de 2025 e ajustamentos do ano de 2024 e do período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023.
31/12/2024
Instrução n.º 9/2024
Instrução relativa à alteração das normas complementares de relato financeiro e operacional para o setor elétrico
20/12/2024
Diretiva n.º 21/2024, de 11 de dezembro
Aprova os padrões para os indicadores gerais previstos nos artigos 98.º, 99.º e 100.º do Regulamento da Qualidade de Serviço dos setores elétrico e do gás (RQS).
11/12/2024
