Aprova a Minuta das Condições Gerais do Acordo de Acesso e Operação das Redes (AAOR), bem como os seus anexos

17/06/2002

Aprova a lista de informações técnicas a incluir nas requisições de ligações às redes do SEP ou de aumentos de potência requisitada de instalações de utilização em baixa tensão (BT), média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT)

03/06/2002

Retifica o Despacho n.º 6583-A/2002, de 27 de março

11/05/2002

Aprova o programa de substituição de equipamentos de medição

24/04/2002

Aprova as condições gerais a integrar os contratos de fornecimento de energia elétrica aos clientes do SEP em BTN (baixa tensão com potência contratada inferior ou igual a 41,4 kVA), em BTE (baixa tensão com potência contratada superior a 41,4 kW) e em MT (média tensão)

17/04/2002

 Aprova a metodologia de cálculo do valor das cauções constante do anexo e revoga o despacho n.º 21 496-A/99, de 10 de novembro

27/03/2002

Retifica o Despacho n.º 2504-A/2002, de 30 de janeiro de 2002

13/03/2002

Aprova as regras a adotar quando os equipamentos de medição ou de controlo da potência contratada se revelem inadequados à opção tarifária dos clientes, não permitindo a faturação nos termos do RRC

30/01/2002

Aprova as regras aplicáveis ao conteúdo da fatura detalhada

30/01/2002

Aprova os valores dos parâmetros para o período de regulação 2002-2004 e os valores das tarifas e preços dos serviços regulados de energia elétrica para vigorarem durante o ano 2002

03/12/2001

Retifica o despacho n.º 18 413-A/2001 (2.ª série), de 14 de agosto, publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 203, de 1 de setembro de 2001

29/10/2001

Prorroga até 31 de dezembro de 2001 a vigência das regras constantes do despacho n.º 355-A/2001, de 8 de Janeiro

14/09/2001

Revisão do Regulamento Tarifário, do Regulamento de Relações Comerciais, do Regulamento do Despacho e do Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações

01/09/2001

Cria um novo regime opcional de interruptibilidade, para vigorar durante o ano de 2001

30/08/2001

 Determina a conversão em euros das tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços regulados para o ano de 2001, fixados pelo Despacho n.º 24 681-D/2000, de 30 de novembro e proceder à publicação das tarifas e preços para o ano de 2001.

26/06/2001