Aprova as regras especiais e transitórias a aplicar quando os equipamentos de medição ou de controlo da potência contratada se revelem inadequados à opção tarifária dos clientes do Sistema Elétrico de Serviço Público (SEP), Sistema Elétrico de Serviço Público dos Açores (SEPA) e dos clientes do Sistema Elétrico de Serviço Público da Madeira (SEPM)

11/12/2002

Publica os valores das tarifas de venda a clientes finais do SEP em MAT, AT e MT, estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de venda a clientes finais  e da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais

11/12/2002

Procede à fixação dos valores dos parâmetros de regulação tarifária e dos valores das tarifas e preços de energia elétrica e outros serviços para o ano de 2003

04/12/2002

Aprova o Regulamento de Mediação e Conciliação de Conflitos da ERSE e revoga o Despacho n.º 4/2002, de 29 de janeiro

22/10/2002

Retifica o Despacho n.º 20 255-A/2002, de 14 de setembro de 2002

24/09/2002

Aprova normas complementares, aplicáveis à informação a prestar à ERSE pela entidade concessionária da RNT e pelos distribuidores vinculados de energia elétrica

17/09/2002

Estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de venda a clientes finais de MAT, AT e MT, bem como do ajuste trimestral dos preços de energia ativa da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais do SEP de MAT, AT e MT e publica os valores das tarifas de venda a clientes finais de MAT, AT e MT

14/09/2002

Aprova a adaptação do Regulamento de Relações Comerciais, do Regulamento Tarifário e do Regulamento de Acesso às Redes e às Interligações às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira

05/09/2002

 Estabelece a metodologia de cálculo da repartição dos encargos resultantes da construção de elementos de ligação para uso partilhado, bem como as condições e os valores de comparticipação nos custos de reforço das redes do SEP e estabelece as condições e os valores dos encargos suportados com os estudos necessários para a elaboração de orçamentos para ligações às redes

07/08/2002

Aprova os novos valores das tarifas de venda a clientes finais em MT e BTE, no que se refere aos preços de potência em horas de ponta, para vigorarem durante o último trimestre do ano de 2002

07/08/2002

Aprova novas tarifas opcionais em MAT e AT para vigorarem, para o ano de 2002

07/08/2002

Estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de Venda a Clientes Finais de MAT, AT e MT e os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa da tarifa de Energia e Potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais do SEP de MAT, AT e MT para entrarem em vigor em 2002.

17/06/2002

Estabelece o valor do parâmetro de referência do saldo da diferença de faturação (DFREF), previsto no n.º 2 do artigo 57.º do Regulamento Tarifário e o valor de referência a aplicar a partir de 1 de julho de 2002.

17/06/2002

Aprova o novo Manual de Procedimentos do Gestor de Sistema

17/06/2002

Aprova o novo Manual de Procedimentos do Gestor de Ofertas

17/06/2002