Estende a aplicação do Despacho n.º 17 573-A/2002, de 7 de agosto aos sistemas eléctricos de serviço público das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

16/12/2003

Aprova o guia de telecontagem

28/11/2003

Estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de venda a clientes finais, bem como  os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais do SEP, SEPA e SEPM em MAT, AT e MT. Publica os valores das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM, em MAT, AT e MT.

25/09/2003

Aprova a lista de informações técnicas a incluir nas requisições de ligações às redes do SEPA e do SEPM ou de aumentos de potência requisitada de instalações de utilização, incluindo instalações de produção

22/09/2003

Retifica o Despacho n.º 15 117-A/2003, de 4 de agosto de 2003

10/09/2003

Aprova o programa de substituição de equipamentos de medição no SEPA e no SEPM

02/09/2003

Aprova a metodologia de cálculo do valor das cauções e revoga o despacho n.º 6583-A/2002, de 27 de março

04/08/2003

Estabelece  a aplicação do Despacho n.º 7952-A/2002, de 17 de abril aos contratos de fornecimento de energia elétrica a celebrar no âmbito dos sistemas elétricos de serviço público das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

02/07/2003

Estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de venda a clientes finais, bem como os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM, em MAT, AT e MT. Publica os valores das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM, em MAT, AT e MT.

06/06/2003

Altera o Regulamento de Relações Comerciais, o Regulamento Tarifário e Regulamento de Acesso às Redes e Interligações

14/05/2003

Publica os valores das tarifas de venda a clientes finais do SEP em MAT, AT e MT, estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de venda a clientes finais  e da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais

24/03/2003

Prorroga o regime de interruptibilidade dos contratos de fornecimento de energia elétrica, vigente à data do presente despacho, até 31 de dezembro de 2003.

24/03/2003

Aprova várias normas complementares, aplicáveis à informação a prestar à ERSE pela concessionária do transporte e distribuição do Sistema Elétrico de Serviço Público dos Açores (SEPA) e pela concessionária do transporte e distribuidor vinculado do Sistema Elétrico de Serviço Público da Madeira (SEPM)

18/03/2003

Retifica o Despacho n.º 25 754-A/2002, de 4 de dezembro de 2002

14/03/2003

Prorroga o regime de interruptibilidade dos contratos de fornecimento de energia elétrica até 31 de março de 2003

18/12/2002