Determina que é reconhecida a qualificação ao Laboratório de Contadores da EDA - Eletricidade dos Açores, S. A.  para a execução das operações de primeira verificação após reparação e de verificação periódica de contadores de energia elétrica ativa.

05/07/2004

Estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de venda a clientes finais do SEP em MAT, AT e MT, do SEPA em MT e do SEPM em AT e MT . Os valores do ajuste trimestral de energia ativa da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais do SEP, SEPA e SEPM em MAT, AT e MT e  os valores das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM em MAT, AT e MT, resultantes dos valores do ajuste trimestral da energia ativa para vigorarem a partir de 1 de julho de 2004.

25/06/2004

Altera o Manual de Procedimentos do Gestor de Ofertas (MPGO)

25/06/2004

Determina os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de venda a clientes finais do SEP em MAT, AT e MT, do SEPA em MT e do SEPM em AT e MT, bem como os valores do ajuste trimestral de energia ativa da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais do SEP, SEPA e SEPM em MAT, AT e MT

25/06/2004

Aprova o manual de procedimentos do acesso e operação do SEPM, que integra as condições gerais dos contratos de garantia de abastecimento

30/04/2004

Aprova o manual de procedimentos do acesso e operação do SEPA que integra as condições gerais dos contratos de garantia de abastecimento

30/04/2004

Altera o Regulamento de Relações Comerciais

20/04/2004

Publicar os valores das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM, em MAT, AT e MT, estabelecer os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de venda a clientes finais e da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais

26/03/2004

Aprova a minuta tipo dos contratos de garantia de abastecimento a celebrar entre a entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT) e os agentes de ofertas que recorram às interligações

07/01/2004

Estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM, em MAT, AT e MT e os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais do SEP, SEPA e SEPM, em MAT, AT e MT
e  os valores das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM, em MAT, AT e MT, resultantes dos valores do ajuste trimestral do preço da energia ativa para entrarem em vigor a 1 de janeiro de 2004

31/12/2003

Aprova o guia de telecontagem para vigorar na Região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira

31/12/2003

Prorroga o regime de interruptibilidade dos contratos de fornecimento de energia elétrica até à data da entrada em funcionamento do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL)

31/12/2003

Aprova as regras especiais e transitórias a aplicar aos equipamentos de medição ou de controlo da potência contratada durante o ano de 2004

31/12/2003

Estende a aplicação do despacho n.º 2504-B/2002, de 30 de janeiro de 2002, aos sistemas elétricos de serviço público das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

16/12/2003

Aprova, para vigorarem no território nacional em 2004, os valores das tarifas e preços de energia elétrica e os valores dos parâmetros para a definição das tarifas. Aprova, para vigorarem no continente, os valores dos preços dos serviços regulados de energia elétrica.

16/12/2003