Procede à fixação dos valores do ajuste trimestral dos preços da energia ativa das tarifas de venda a clientes finais de Portugal continental e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, em MAT, AT e MT e bem como dos valores do ajuste trimestral dos preços da energia ativa da tarifa de energia e potência aplicável a estes fornecimentos, para vigorar a partir de 1 de outubro de 2005

23/09/2005

Aprova o Regulamento de Relações Comerciais, o Regulamento Tarifário e o Regulamento de Acesso às Redes e às Interligações

31/08/2005

Altera o Manual de Procedimentos do Gestor de Ofertas, aprova  a "metodologia a observar na disponibilização de dados de consumo de clientes não vinculados em baixa tensão normal", aprova a "gestão dos processos de mudança de fornecedor e de registo de dívidas" e aprova as "condições gerais do acordo de acesso e operação das redes do SEP aplicável aos comercializadores e agentes externos"

08/07/2005

Revoga o despacho interno n.º 6/2005, de 9 de junho e aprova tarifas e preços que entram em vigor a 1 de julho de 2005

30/06/2005

Estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia activa das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM em MAT, AT e MT,  os valores do ajuste trimestral dos preços de energia activa da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM em MAT, AT e MT e publica os valores das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM em MAT, AT e MT, resultantes dos valores do ajuste trimestral do preço da energia activa.

27/06/2005

Estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais do SEP, SEPA e SEPM em MAT, AT e MT e publica os valores das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM em MAT, AT e MT, resultantes dos valores do ajuste trimestral do preço da energia ativa para entrarem em vigor a 1 de abril de 2005.

28/03/2005

Aprova o perfil inicial e o diagrama de carga de referência para 2005

04/03/2005

Aprova as regras relativas à cobrança de alguns termos de compensação e aprova a normalização dos formatos da informação de contagem a disponibilizar aos clientes, produtores e fornecedores de energia elétrica pela entidade concessionária da RNT e pelo distribuidor vinculado em média e alta tensão

25/02/2005

Aprova diversas normas complementares, aplicáveis à informação a prestar à ERSE pela entidade concessionária da RNT, pela entidade titular de licença vinculada de energia elétrica em MT e AT, pela concessionária do transporte e distribuição do SEPA e pela concessionária do transporte e distribuidor vinculado do SEPM

24/02/2005

Altera o Regulamento de Relações Comerciais, o Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações e o Regulamento Tarifário

27/01/2005

Publica os valores das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM, em MAT, AT e MT, estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de venda a clientes finais e da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais

22/12/2004

Aprova, para vigorarem no território nacional no ano de 2005, os valores das tarifas e preços de energia elétrica, os valores dos parâmetros, os custos anuais com a convergência tarifária do SEPA e do SEPM, os valores dos preços dos serviços regulados, e aprova também as regras aplicáveis à faturação, por ponto de entrega, dos fornecimentos de energia elétrica para iluminação pública do SEP, SEPA e SEPM

16/12/2004

Aprova as regras especiais e transitórias a aplicar quando os equipamentos de medição ou de controlo da potência contratada se revelem inadequados à opção tarifária dos clientes do Sistema Elétrico de Serviço Público (SEP) e do Sistema Elétrico de Serviço Público da Madeira (SEPM)

10/12/2004

Estabelece os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM, em MAT, AT e MT, bem como os valores do ajuste trimestral dos preços de energia ativa da tarifa de energia e potência aplicável aos fornecimentos a clientes finais do SEP, SEPA e SEPM, em MAT, AT e MT, e publica os valores das tarifas de venda a clientes finais do SEP, do SEPA e do SEPM, em MAT, AT e MT

27/09/2004

Altera o Regulamento Tarifário

12/08/2004