Atos e documentos da ERSE
Despacho n.º 4591-A/2007, de 13 de março
Aprova o guia de medição, leitura e disponibilização de dados
13/03/2007
Despacho n.º 1384-A/2007, de 29 de janeiro
Aprova os perfis iniciais e o diagrama de carga de referência para 2007
29/01/2007
Despacho n.º 26515-A/2006, 15 de dezembro
Aprova, para vigorar no território nacional em 2007, os valores das tarifas e preços de eletricidade, os valores dos parâmetros para a definição das tarifas, os valores dos défices tarifários, dos custos com a convergência tarifária das Regiões Autónomas e da remuneração dos terrenos dos centros electroprodutores com referência ao final de 2007. Aprova ainda os valores dos preços dos serviços regulados de eletricidade e as regras aplicáveis à faturação, por ponto de entrega, dos fornecimentos de eletricidade para a iluminação pública em Portugal continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
15/12/2006
Despacho n.º 21097-A/2006, de 16 de outubro
Aprova as condições gerais do contrato de uso das redes
16/10/2006
Despacho n.º 19624-A/2006, de 25 de setembro
Aprova o Regulamento de Relações Comerciais, o Regulamento Tarifário, o Regulamento do Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações e o Regulamento da Qualidade de Serviço
25/09/2006
Despacho n.º 16122-A/2006, 3 de agosto
Aprova as regras do plano de promoção da eficiência no consumo de energia elétrica
03/08/2006
Despacho n.º 15709-A/2006, de 24 de julho
Estende a aplicação do anexo III do Despacho n.º 12 524-C/2004 (2.ª série), de 25 de junho, aos clientes em BTN, aprova os perfis iniciais para 2006 aplicáveis aos consumidores em BTN, e revoga o n.º 7.5 do anexo B do despacho n.º 15 021-A/2005 (2.ª série), de 8 de julho
24/07/2006
Despacho n.º 14785-B/2006, de 11 de julho
Aprova a revisão excecional dos valores das tarifas e preços de energia elétrica, para vigorarem a partir de 1 de julho de 2006
11/07/2006
Despacho n.º 3278-A/2006, de 10 de fevereiro
Aprova o conjunto mínimo de informações a integrar as condições gerais dos contratos de fornecimento de energia elétrica a celebrar pelos comercializadores regulados em Portugal continental, pela concessionária do transporte e distribuição da RAA, pela concessionária do transporte e distribuidor vinculado da RAM e os respetivos clientes abastecidos em BT e MT
10/02/2006
Despacho n.º 2045-A/2006, de 25 de janeiro
Aprova a metodologia de cálculo do valor das cauções e revoga o despacho n.º 15 117-A/2003, de 4 de agosto.
25/01/2006
Despacho n.º 2045-B/2006, de 25 de janeiro
Aprova os procedimentos e os prazos a adotar na gestão do processo de mudança de fornecedor
25/01/2006
Retificação n.º 108-A/2006, de 25 de janeiro
Retifica o anexo ao Despacho n.º 25 901-A/2005, de 15 de dezembro de 2005
25/01/2006
Despacho n.º 1210-A/2006, de 17 de janeiro
Aprova o perfil inicial e o diagrama de carga de referência para 2006, referidos no anexo III do despacho n.º 12 524-C/2004 (2.ª série), de 25 de junho
17/01/2006
Despacho n.º 25901-A/2005, de 15 de dezembro
Aprova, para vigorarem no território nacional no ano de 2006, os valores das tarifas e preços de energia elétrica, os parâmetros de regulação 2006-2008, os custos anuais com a convergência tarifária da RAA e da RAM, os valores dos preços dos serviços regulados, e aprova também as regras aplicáveis à faturação, por ponto de entrega, dos fornecimentos de energia elétrica para iluminação pública em Portugal continental, na RAA e na RAM
15/12/2005
