Aprova os perfis horários de perdas para as redes de baixa tensão (BT), média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT) e o perfil de consumo da iluminação pública, a aplicar entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2007

04/10/2007

Revisão extraordinária das tarifas de energia elétrica a vigorar a partir de setembro de 2007

29/08/2007

Aprova regras de restituição das cauções para os consumidores de Eletricidade e gás natural

22/08/2007

Revisão dos Regulamentos do Sector Elétrico da ERSE

10/08/2007

Aprova as condições gerais a integrar os contratos de fornecimento de gás natural a celebrar entre os comercializadores de último recurso retalhistas e os clientes com consumo anual inferior ou igual a 10 000 m3 (n)

06/07/2007

Aprova o Regulamento de Operação das Infraestruturas (ROI) para o sector do gás natural

06/07/2007

Aprova as tarifas e preços de gás natural para o Ano Gás 2007-2008 e os parâmetros de regulação

27/06/2007

Condições comerciais de ligação às redes de transporte e distribuição de energia elétrica

21/06/2007

Aprova o guia de medição, leitura e disponibilização de dados

13/03/2007

Aprova os perfis iniciais e o diagrama de carga de referência para 2007

29/01/2007

Aprova, para vigorar no território nacional em 2007, os valores das tarifas e preços de eletricidade, os valores dos parâmetros para a definição das tarifas, os valores dos défices tarifários, dos custos com a convergência tarifária das Regiões Autónomas e da remuneração dos terrenos dos centros electroprodutores com referência ao final de 2007. Aprova ainda os valores dos preços dos serviços regulados de eletricidade e as regras aplicáveis à faturação, por ponto de entrega, dos fornecimentos de eletricidade para a iluminação pública em Portugal continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

15/12/2006

Aprova as condições gerais do contrato de uso das redes

16/10/2006

Aprova o Regulamento de Relações Comerciais, o Regulamento Tarifário, o Regulamento do Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações e o Regulamento da Qualidade de Serviço

25/09/2006

Aprova as regras do plano de promoção da eficiência no consumo de energia elétrica

03/08/2006

Estende a aplicação do anexo III do Despacho n.º 12 524-C/2004 (2.ª série), de 25 de junho, aos clientes em BTN, aprova os perfis iniciais para 2006 aplicáveis aos consumidores em BTN, e revoga o n.º 7.5 do anexo B do despacho n.º 15 021-A/2005 (2.ª série), de 8 de julho

24/07/2006