Atos e documentos da ERSE
Estrutura Tarifária no ano gás 2016-2017
01/06/2016
Regulamento n.º 435/2016, de 9 de maio
Aprovação do Regulamento de Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações do setor do gás natural
09/05/2016
Diretiva n.º 9/2016, de 4 de maio
Tarifas transitórias de gás natural a vigorar de 1 de maio até 30 de junho de 2016
04/05/2016
Regulamento n.º 415/2016, de 29 de abril
Aprovação do Regulamento Tarifário do setor do gás natural
29/04/2016
Regulamento n.º 416/2016, de 29 de abril
Aprovação do Regulamento de Relações Comerciais do Setor do Gás Natural
29/04/2016
Regulamento n.º 417/2016, de 29 de abril
Aprovação do Regulamento de Operação das Infraestruturas do setor do gás natural
29/04/2016
Regulamento n.º 149/2016, de 11 de fevereiro
Regulamento Relativo à Designação e Características dos Membros do Conselho Tarifário da ERSE
11/02/2016
Regulamento n.º 132/2016, de 8 de fevereiro
Regulamento relativo à Designação e Características dos Membros do Conselho Consultivo da ERSE
08/02/2016
