Atos e documentos da ERSE
Diretiva n.º 20/2016, de 20 de dezembro
Aplicação do Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do SNGN
20/12/2016
Diretiva n.º 18/2016, de 27 de outubro
Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do SNGN e disposições relativas à aplicação do seu regime transitório
27/10/2016
Diretiva n.º 16/2016, de 19 de setembro
Perfis de consumo de gás natural e consumos médios diários aprovados pela ERSE para vigorarem no ano gás 2016-2017
19/09/2016
Diretiva n.º 13/2016, de 27 de junho
Tarifas e Preços de Gás Natural para o ano gás 2016-2017 e Parâmetros para o período de regulação 2016-2019
27/06/2016
Estrutura Tarifária no ano gás 2016-2017
01/06/2016
Regulamento n.º 435/2016, de 9 de maio
Aprovação do Regulamento de Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações do setor do gás natural
09/05/2016