Atos e documentos da ERSE
Declaração de Retificação n.º 1128/2024/2 de 31 de dezembro
Retifica a Diretiva n.º 20/2024, de 27 de novembro, que aprova as regras transitórias sobre o período de liquidação de desvios e a banda de regulação secundária.
31/12/2024
Diretiva n.º 21-A/2024 de 31 de dezembro
Ajustamento definitivo do financiamento dos custos com a tarifa social, respeitantes ao período de 1 de janeiro a 17 de novembro de 2023.
31/12/2024
Diretiva n.º 21-B/2024 de 31 de dezembro
Repartição do financiamento dos custos com a tarifa social, respeitantes ao ano de 2025 e ajustamentos do ano de 2024 e do período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023.
31/12/2024
Diretiva n.º 21/2024, de 11 de dezembro
Aprova os padrões para os indicadores gerais previstos nos artigos 98.º, 99.º e 100.º do Regulamento da Qualidade de Serviço dos setores elétrico e do gás (RQS).
11/12/2024
Diretiva n.º 20/2024, de 27 de novembro
Aprova as regras transitórias sobre o período de liquidação de desvios e a banda de regulação secundária.
27/11/2024
Diretiva n.º 19/2024, de 19 de agosto
Indicadores de desempenho das redes inteligentes de energia elétrica.
19/08/2024
Diretiva n.º 18/2024, de 16 de julho
Aprova as tarifas e preços de gás para o ano gás 2024-2025
16/07/2024
Diretiva n.º 17/2024, de 24 de junho
Primeira alteração à Diretiva n.º 10/2024, de 7 de fevereiro, que aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2024, que procede à fixação excecional para o período de junho a dezembro de 2024.
24/06/2024
Diretiva n.º 16/2024, de 20 de junho
Aprova os procedimentos para reporte dos preços de referência das ofertas comerciais e dos preços médios faturados de eletricidade e gás.
20/06/2024
Diretiva n.º 15/2024, de 28 de maio
Procede à alteração ao regime de gestão de riscos e garantias no SEN e no SNG, aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) através da Diretiva n.º 7/2021, de 15 de abril
28/05/2024
Diretiva n.º 13/2024, de 8 de maio
Aprova os procedimentos de operacionalização do financiamento dos custos com a tarifa social.
08/05/2024
Diretiva n.º 14/2024, de 8 de maio
Aprova a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social, respeitantes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023 e ao ano de 2024.
08/05/2024
Diretiva n.º 12/2024, de 10 de abril
Aprova a metodologia de determinação dos preços de referência da tarifa de uso da rede de transporte de gás.
10/04/2024
Diretiva n.º 11/2024, de 22 de março
Altera o prazo de vigência da unidade de desvios de comercialização
22/03/2024
Despacho n.º 2548/2024, de 11 de março
Subdelegação de poderes do diretor da Direção de Consumidores de Energia na coordenadora da Unidade de Apoio ao Consumidor de Energia da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
11/03/2024
