Parecer à proposta de Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da RNTIAT para o período 2014-2023 (PDIRGN 2013)
10/12/2013
Parecer sobre o projeto de Decreto-Lei relativo ao diferimento excecional do ajustamento anual dos CMEC de 2012
01/12/2013
Parecer sobre projeto de Portaria que procede à aprovação da nova taxa nominal aplicável no cálculo da anuidade da parcela fixa dos CMEC - janeiro 2013
01/01/2013
Parecer sobre projeto de Decreto-Lei que procede à alteração ao Decreto-Lei n.º240/2004, de 27 de dezembro
01/12/2012
Parecer ao projeto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º240/2004, de 27 de Dezembro
01/02/2007
Parecer sobre o projecto de Decreto-Lei CMEC - maio 2004
01/05/2004
Comentários preliminares ao projeto de Decreto-Lei sobre os CMEC de 4 de fevereiro
04/02/2004
