Aprova os perfis de consumo, de produção e de autoconsumo aplicáveis em 2021

24/12/2020

Aprova as tarifas de acesso às redes a aplicar ao autoconsumo de energia elétrica através da RESP aplicáveis aos projetos que beneficiem da isenção dos encargos correspondentes aos CIEG.

07/10/2020

Aprova as regras de negociação de produtos com entrega no VTP na plataforma MIBGAS e procedimentos associados.

30/09/2020

Retifica a Diretiva n.º 11/2020, de 25 de junho, que aprova as tarifas e preços de gás natural para o ano gás 2020-2021.

11/08/2020

Aprova as entidades habilitadas a integrar a unidade de desvio de comercialização nos termos do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema.

13/07/2020

Aprova a atualização da tarifa de energia 2019-2020 do setor do gás natural.

30/06/2020

Aprova as tarifas e preços de gás natural para o ano gás 2020-2021

25/06/2020

Aprova os perfis de consumo de gás natural e consumos médios diários para vigorarem no ano gás de 2020-2021.

08/06/2020

Aprova a alteração do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do setor elétrico no âmbito da participação do operador da rede de transporte nas plataformas transeuropeias TERRE e IGCC.

29/05/2020

Aprova as condições gerais do contrato de adesão à rede de mobilidade elétrica e a metodologia de cálculo das garantias a prestar junto da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica.

28/05/2020

Aprova o aditamento ao Regulamento Tarifário do Setor Elétrico.

26/05/2020

Regulamento Tarifário do setor do gás natural

Versão consolidada (pdf)

08/05/2020

Aprova a primeira alteração do Regulamento Tarifário do Setor do Gás Natural.

08/05/2020

Aprova a primeira alteração ao Manual de Procedimentos de Acesso às Infraestruturas de gás natural.

21/04/2020

Aprova a prorrogação do projeto-piloto de participação do consumo no mercado de reserva de regulação

20/04/2020