Aprova a definição do parâmetro de encargos suportados pelos produtores em regime especial no âmbito da norma transitória do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 76/2019

24/02/2021

Altera o Regulamento da Mobilidade Elétrica

01/02/2021

Aprova os perfis de perdas aplicáveis em 2021

25/01/2021

Aprova a terceira alteração do procedimento n.º 13-A do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do Setor Elétrico

25/01/2021

Aprova o incentivo para a gestão otimizada de CAE não cessados

19/01/2021

Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2021

08/01/2021

Aprova o Regulamento das Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás e revoga o Regulamento n.º 561/2014, de 22 de dezembro, e o Regulamento n.º 416/2016, de 29 de abril

30/12/2020

Aprova os perfis de consumo, de produção e de autoconsumo aplicáveis em 2021

24/12/2020

Aprova as tarifas de acesso às redes a aplicar ao autoconsumo de energia elétrica através da RESP aplicáveis aos projetos que beneficiem da isenção dos encargos correspondentes aos CIEG.

07/10/2020

Aprova as regras de negociação de produtos com entrega no VTP na plataforma MIBGAS e procedimentos associados.

30/09/2020

Retifica a Diretiva n.º 11/2020, de 25 de junho, que aprova as tarifas e preços de gás natural para o ano gás 2020-2021.

11/08/2020

Aprova as entidades habilitadas a integrar a unidade de desvio de comercialização nos termos do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema.

13/07/2020

Aprova a atualização da tarifa de energia 2019-2020 do setor do gás natural.

30/06/2020

Aprova as tarifas e preços de gás natural para o ano gás 2020-2021

25/06/2020

Aprova os perfis de consumo de gás natural e consumos médios diários para vigorarem no ano gás de 2020-2021.

08/06/2020