Fecho definitivo de custos com desvios de execução no âmbito do mecanismo previsto no Decreto-Lei n.º 33/2022

21/01/2025

Instrução relativa à alteração das normas complementares de relato financeiro e operacional para o setor elétrico

20/12/2024

Instrução relativa às normas complementares de relato financeiro e operacional para os operadores das redes de distribuição e comercializadores de último recurso exclusivamente em BT

04/11/2024

Instrução relativa ao reporte dos ativos decorrente da segmentação por “ativos específicos” e “ativos não específicos”

10/10/2024

Instrução para constituição de conta interna dedicada para segregação do montante remanescente das receitas das  rendas de congestionamento de 2023 

14/03/2024

Instrução à SU Eletricidade relativamente a fornecimento a clientes do comercializador PlenoEnergia, Lda. - 
Fornecimento supletivo nos termos do Regulamento de Relações Comerciais dos setores elétrico e gás

29/02/2024

Instrução ao Operador Logístico de Mudança de Comercializador, relativamente a fornecimento a clientes do comercializador PlenoEnergia, Lda.

29/02/2024

Instrução aos operadores das redes de distribuição de eletricidade, relativamente ao fornecimento a clientes do comercializador PlenoEnergia, Lda.

29/02/2024

Instrução à SU Eletricidade relativamente ao regime de agregação supletiva das instalações na carteira do agregador PlenoEnergia, Lda.

29/02/2024

Instrução ao Operador Logístico de Mudança de Agregador, relativamente à carteira de agregação do agregador PlenoEnergia, Lda.

29/02/2024

Instrução relativa à certificação pelos auditores externos da informação complementar ao procedimento tarifário

28/12/2023

Comunicação da alteração das condições contratuais por iniciativa dos comercializadores de eletricidade e de gás natural

28/09/2023

Instrução relativa à revisão de parâmetros para o período de regulação 2022 a 2025 para o setor elétrico

11/08/2023

Instrução relativa à aplicação do Decreto-Lei n.º 84-D/2022, na sua atual redação, aos cogeradores em regime de mercado

27/07/2023

Normas complementares de relato Financeiro e Operacional para a atividade de Gestão de Operações da Rede de Mobilidade Elétrica

08/02/2023